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Qual é o tempo mínimo de contribuição exigido para aposentadoria programada para mulheres e homens?
- 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
- 10 anos para mulheres e 15 anos para homens.
Resposta
15 anos para mulheres e 20 anos para homens.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 51. A aposentadoria programada, uma vez cumprido o período de carência exigido, será devida ao segurado que cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
II - quinze anos de tempo de contribuição, se mulher, e vinte anos de tempo de contribuição, se homem.(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)