- Flashcard:
- FC1540
A quem é devido o salário-família?
- Ao segurado empregado e ao trabalhador avulso com salário de contribuição inferior ou igual a R$ 1.425,56
- A todos os trabalhadores sem limite de renda
Resposta
Ao segurado empregado e ao trabalhador avulso com salário de contribuição inferior ou igual a R$ 1.425,56Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 81. O salário-família é devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso com salário de contribuição inferior ou igual a R$ 1.425,56 (mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), na proporção do respectivo número de filhos ou de enteados e de menores tutelados, desde que comprovada a dependência econômica dos dois últimos nos termos do disposto no art. 16, observado o disposto no art. 83.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)