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- FC1558
O que o segurado se compromete ao firmar o termo de responsabilidade para o salário-família?
- A comunicar qualquer fato que determine a perda do direito ao benefício.
- A revisar anualmente a documentação do dependente.
Resposta
A comunicar qualquer fato que determine a perda do direito ao benefício.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 89. Para efeito de concessão e manutenção do salário-família, o segurado firmará termo de responsabilidade, no qual se comprometerá a comunicar à empresa, ao empregador doméstico ou ao INSS, conforme o caso, qualquer fato ou circunstância que determine a perda do direito ao benefício e ficará sujeito, em caso de descumprimento, às sanções penais e trabalhistas.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)