Flashcard FC163090
Qual princípio fundamental orienta o controle da legitimidade na execução orçamentária e financeira do Estado?
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual princípio fundamental orienta o controle da legitimidade na execução orçamentária e financeira do Estado?
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Resposta
O princípio fundamental é a legalidade.• Legalidade: verifica se a execução orçamentária e financeira está conforme as normas e autorizações legais.
• Economicidade: busca o gasto público com o menor custo compatível com o resultado pretendido.
• Justiça e custo-benefício: avalia se os recursos produzem benefícios sociais proporcionais à carga tributária.
• Transparência: garante prestação de contas e responsabilização pelo uso dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162249
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