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Flashcard FC163091

O que caracteriza a criação do crédito público como atividade financeira do Estado?

Introdução à Administração Financeira e Orçamentária

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: A Atividade Financeira do Estado, responda:

O que caracteriza a criação do crédito público como atividade financeira do Estado?
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Resposta

A criação do crédito público se caracteriza por o Estado obter recursos mediante aumento de suas obrigações, ou seja, pelo endividamento.

• Emissão de títulos: quando o governo emite títulos ou contrai empréstimos internos ou externos ocorre entrada imediata de recursos com formação de dívida futura.
• Finalidade: é uma atividade financeira voltada a captar recursos por endividamento, não a arrecadar receitas tributárias.
• Limites legais: depende de normas e limites de endividamento, exigindo autorização e controle legislativo e contábil.





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