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Flashcard FC163098

Qual o objetivo principal da função distributiva do orçamento público?

Introdução à Administração Financeira e Orçamentária

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Funções de Governo, responda:

Qual o objetivo principal da função distributiva do orçamento público?
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Resposta

O objetivo é reduzir desigualdades e efetivar a redistribuição de renda por meio de transferências que elevem a renda de quem está abaixo de um patamar mínimo.

• Imposto de renda negativo: mecanismo de transferência direta que complementa rendimentos de pessoas abaixo de um patamar mínimo em vez de cobrar tributo delas.
• Redistribuição de recursos: reversão da má distribuição de renda por meio do orçamento público para promover justiça social.
• Proteção de renda: intervenção estatal que visa elevar rendimentos e proteger grupos de menor renda.
• Alocação orçamentária: implementação depende de decisões sobre alocação e financiamento no orçamento público.





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