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Flashcard FC163101

Qual é o objetivo central da função distributiva do Estado?

Introdução à Administração Financeira e Orçamentária

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Funções de Governo, responda:

Qual é o objetivo central da função distributiva do Estado?
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Resposta

O objetivo central da função distributiva do Estado é compensar as desigualdades geradas pelo mercado por meio de medidas fiscais e orçamentárias que promovam a redistribuição de renda.



• Tributação progressiva: impostos que cobram mais de quem tem maior capacidade contributiva para reduzir desigualdades de renda.
• Transferências diretas: pagamentos e benefícios a famílias vulneráveis para aumentar sua renda disponível.
• Subsídios: apoio financeiro a setores ou grupos específicos para corrigir falhas de mercado.
• Gastos sociais: investimentos em saúde, educação e proteção social que promovem redistribuição e compensam desigualdades.





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