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Flashcard FC163103

Qual é a principal característica da função distributiva do orçamento público em relação à redistribuição de renda?

Introdução à Administração Financeira e Orçamentária

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Funções de Governo, responda:

Qual é a principal característica da função distributiva do orçamento público em relação à redistribuição de renda?
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Resposta

A função distributiva prioriza a redistribuição de renda para promover equidade, mesmo que isso envolva realocar recursos e onerar outros agentes, violando a restrição paretiana.

• Transferências: realocam recursos para melhorar a renda de grupos desfavorecidos, implicando ônus para outros agentes.
• Tributos progressivos: aumentam a carga sobre rendas superiores para financiar redistribuição e corrigir falhas de mercado.





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