Flashcard FC163104
O que caracteriza a função alocativa do orçamento público?
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza a função alocativa do orçamento público?
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Resposta
A função alocativa caracteriza-se por justificar a intervenção do Estado para suprir bens e serviços que o mercado não fornece de forma eficiente.
• Falhas de mercado: presença de bens públicos, externalidades, monopólios ou assimetrias de informação que levam à subprodução ou exclusão de segmentos do mercado.
• Atribuições orçamentárias: alocação de recursos para produzir, financiar ou subsidiar bens e serviços como infraestrutura, defesa, saúde coletiva e regulação.
• Escolhas e prioridades: decisões decorrentes da escassez de recursos que exigem priorização conforme objetivos sociais e econômicos.
Veja como foi cobrado:
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