Flashcard FC163107
Por que a função distributiva do orçamento é mais eficiente quando exercida pela União do que por estados ou municípios?
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Por que a função distributiva do orçamento é mais eficiente quando exercida pela União do que por estados ou municípios?
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Resposta
Porque a União reúne maior base tributária e dispõe de instrumentos fiscais e de pooling de recursos em alcance nacional, permitindo transferir renda entre regiões e equalizar desigualdades inter-regionais.• Base tributária: A União possui uma base de arrecadação mais ampla, viabilizando financiamento de políticas redistributivas de grande escala.
• Instrumentos fiscais: A União pode usar tributação progressiva e transferências intergovernamentais para equalizar renda e internalizar externalidades que transcendem fronteiras subnacionais.
• Limitação subnacional: Estados e municípios têm capacidade de arrecadação e competência restritas, por isso sua redistribuição tende a ocorrer apenas internamente e pode não reduzir desigualdades inter-regionais.
Veja como foi cobrado:
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