Flashcard FC163108
Qual esfera de governo executa mais eficazmente a função estabilizadora do orçamento público?
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual esfera de governo executa mais eficazmente a função estabilizadora do orçamento público?
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Resposta
A União, ou governo central, é a esfera que executa de forma mais eficaz a função estabilizadora do orçamento público.
• Instrumentos nacionais: Medidas eficazes de estabilização exigem instrumentos de amplitude nacional, como política monetária (taxa de juros, intervenção cambial, decisões do banco central) e políticas fiscais coordenadas, manejáveis com eficácia pelo governo central.
• Limitações locais: Entes regionais e locais têm receitas restritas, limites de endividamento e regras fiscais que os tornam frequentemente pró-cíclicos e com impacto restrito sobre variáveis agregadas.
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