Flashcard FC163114
O que caracteriza o orçamento público como instrumento de planejamento e execução das finanças do Estado?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que caracteriza o orçamento público como instrumento de planejamento e execução das finanças do Estado?
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Resposta
O orçamento público caracteriza-se por traduzir em termos financeiros a programação dos gastos e as estimativas de receitas, autorizando despesas, fixando prioridades e controlando sua execução dentro de um período determinado.
• Programação financeira: traduz em termos monetários a programação dos gastos e as estimativas das receitas do governo para tornar quantitativos seus objetivos e ações.
• Priorização e autorização: permite fixar prioridades e autorizar despesas conforme o plano estabelecido.
• Controle temporal: organiza e controla a execução das despesas dentro de um período determinado, normalmente o exercício financeiro anual.
• Plano jurídico-financeiro: não é apenas previsão contábil, é um plano que define como e com que recursos o Estado realizará políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
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