Flashcard FC163119
Qual é a principal função do orçamento público no que se refere à previsão e destinação dos recursos públicos?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a principal função do orçamento público no que se refere à previsão e destinação dos recursos públicos?
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Resposta
O orçamento público funciona como instrumento de planejamento que detalha a previsão das receitas que o Estado pretende arrecadar e estabelece a destinação dessas receitas, definindo as prioridades para o uso dos recursos. Além disso, é essencial para garantir o equilíbrio das contas públicas e a execução das políticas governamentais. Exemplo: Imagine que um município planeje suas receitas para o próximo ano prevendo receber recursos de impostos municipais e transferências estaduais no total de R$ 500 milhões. O orçamento detalha que desse montante, R$ 200 milhões serão destinados à educação, R$ 150 milhões para saúde e R$ 150 milhões para infraestrutura, garantindo assim que os recursos sejam alocados conforme as necessidades prioritárias da população, evitando gastos excessivos que comprometam o equilíbrio financeiro local.Veja como foi cobrado:
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