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Flashcard FC163126

Qual é a principal função do orçamento público no conceito moderno em relação ao planejamento e controle da administração pública?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual é a principal função do orçamento público no conceito moderno em relação ao planejamento e controle da administração pública?
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Resposta

A principal função do orçamento moderno é servir como um instrumento de planejamento estratégico e gestão que traduz os objetivos e programas da administração em termos financeiros, além de possibilitar o controle.

O orçamento público moderno vai além do mero controle político do Legislativo sobre o Executivo. Ele é um planejamento sistêmico que reflete as metas e prioridades da administração pública, permitindo o acompanhamento da execução orçamentária, a avaliação dos resultados e a transparência na gestão dos recursos públicos. Por exemplo, no orçamento programa, o orçamento é estruturado por programas e ações que buscam o cumprimento de políticas públicas específicas e mensuráveis. Assim, gestores municipais podem planejar investimentos prioritários em saúde e educação, monitorando não só os gastos, mas também os resultados alcançados, ajustando as ações conforme necessário para atender as necessidades da população.




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