Flashcard FC163127
Qual era a principal função do orçamento tradicional no contexto do Estado liberal?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual era a principal função do orçamento tradicional no contexto do Estado liberal?
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Resposta
A principal função era permitir que o Legislativo exercesse controle político sobre o Executivo, evitando a expansão das despesas e preservando o equilíbrio financeiro.• Controle político: possibilitar ao Legislativo fiscalizar e limitar a atuação do Executivo para conter o aumento dos gastos públicos.
• Previsão fiscal: foco na previsão de receitas e na fixação de despesas como instrumento de contenção do gasto público.
• Equilíbrio financeiro: preservar o equilíbrio das contas públicas evitando a expansão das despesas.
Veja como foi cobrado:
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