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Flashcard FC163128

Qual a característica do orçamento-programa quanto à flexibilidade na gestão de recursos públicos?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Técnicas/Espécies Orçamentárias (Orçamento Programa, Tradicional, Participativo, Base Zero, etc), responda:

Qual a característica do orçamento-programa quanto à flexibilidade na gestão de recursos públicos?
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Resposta

O orçamento-programa vincula diretamente planejamento e execução e exige especificação de finalidades, metas e indicadores, o que reduz a margem para uso de recursos sem finalidade.

• Planejamento e execução: estabelece ligação direta entre planejamento e execução, destinando recursos a programas com metas, objetivos e indicadores para avaliar resultados.
• Persistência de programas: incorpora programas existentes que costumam persistir entre exercícios, dificultando mudanças radicais na alocação e reduzindo a flexibilidade anual.





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