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Flashcard FC163146

Quais características destacam o orçamento-programa como ferramenta de planejamento governamental?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Técnicas/Espécies Orçamentárias (Orçamento Programa, Tradicional, Participativo, Base Zero, etc), responda:

Quais características destacam o orçamento-programa como ferramenta de planejamento governamental?
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Resposta

O orçamento-programa vincula recursos a finalidades e estrutura a ação governamental em programas, projetos e atividades, definindo objetivos, metas, custos e resultados esperados para orientar a execução orçamentária.

• Vinculação de recursos: relaciona recursos públicos a finalidades, possibilitando orientar gastos para programas específicos.
• Programas e projetos: identifica programas, projetos e atividades para estruturar a ação governamental.
• Objetivos e metas: define objetivos e metas claras para cada ação.
• Estimativa de custos: prevê os custos e os resultados esperados das ações.
• Quantificação e priorização: possibilita quantificar e priorizar ações conforme recursos e resultados esperados.
• Relação insumo-produto: facilita a vinculação entre insumos aplicados e produtos gerados.
• Acompanhamento físico-financeiro: permite monitorar execução por meios físicos e financeiros.
• Avaliação de desempenho: suporta avaliação de desempenho e resultados alcançados.
• Transparência e controle: confere maior transparência e controle sobre a execução orçamentária.





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