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Flashcard FC163147

O que caracteriza o orçamento-programa e como ele alinha recursos públicos aos objetivos governamentais?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Técnicas/Espécies Orçamentárias (Orçamento Programa, Tradicional, Participativo, Base Zero, etc), responda:

O que caracteriza o orçamento-programa e como ele alinha recursos públicos aos objetivos governamentais?
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Resposta

O orçamento-programa organiza receitas e despesas em torno de programas de governo e vincula o planejamento às decisões orçamentárias, definindo objetivos, metas e indicadores.


• Organização por programas: Organiza receitas e despesas em torno de programas de governo, não apenas por órgão ou categoria econômica.
• Vinculação ao planejamento: Define objetivos, metas e indicadores que permitem comparar alternativas e priorizar ações e vinculam o planejamento às decisões orçamentárias.
• Acompanhamento e avaliação: Possibilita o acompanhamento físico-financeiro e a avaliação de resultados, medindo a contribuição de cada programa para os objetivos nacionais e identificando eficiência, eficácia e efetividade.
• Análise de alternativas: Exige análise de alternativas e custos, fundamentando escolhas e favorecendo a gestão por objetivos.





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