Flashcard FC163155
O que caracteriza o orçamento-programa como técnica orçamentária e qual sua principal função na gestão pública?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza o orçamento-programa como técnica orçamentária e qual sua principal função na gestão pública?
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Resposta
O orçamento-programa caracteriza-se por integrar o planejamento governamental ao orçamento, definindo programas e objetivos específicos para orientar a alocação de recursos. Ele tem como função principal garantir que as disponibilidades financeiras estejam alinhadas às diretrizes e metas do governo, facilitando o acompanhamento da execução e a avaliação dos resultados alcançados.Exemplo: Um município adota o orçamento-programa para planejar a área da saúde, definindo programas como "Saúde Preventiva" e "Atendimento Básico". Para cada programa, são estabelecidas metas, como reduzir em 10% os casos de doenças evitáveis e aumentar em 20% o número de consultas básicas. Os recursos financeiros são alocados diretamente para esses programas, permitindo ao gestor acompanhar se os fundos estão sendo aplicados conforme os objetivos e analisar o impacto dessas ações na população.
Veja como foi cobrado:
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