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Flashcard FC163160

Qual é o modelo predominante de orçamento público no Brasil que integra planejamento, gestão e avaliação das despesas públicas?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Técnicas/Espécies Orçamentárias (Orçamento Programa, Tradicional, Participativo, Base Zero, etc), responda:

Qual é o modelo predominante de orçamento público no Brasil que integra planejamento, gestão e avaliação das despesas públicas?
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Resposta

O modelo predominante no Brasil é o orçamento por programas.


• Orçamento por Programas: organiza recursos em função de finalidades e indicadores de desempenho, sendo o modelo adotado para a avaliação e alocação da maioria das despesas federais e estaduais e articulado pelo ciclo PPA, LDO e LOA.
• Orçamento Base-Zero: pressupõe partir da linha zero e exigir justificativa detalhada para cada gasto, sendo técnica pontual de gestão, não o modelo dominante no setor público brasileiro.





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