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Flashcard FC163161

O que caracteriza a técnica do orçamento-programa na gestão das finanças públicas em relação à vinculação dos gastos?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

O que caracteriza a técnica do orçamento-programa na gestão das finanças públicas em relação à vinculação dos gastos?
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Resposta

O orçamento-programa vincula cada gasto a uma finalidade específica, relacionada a objetivos e metas previamente definidos.

Esse modelo permite que os recursos públicos sejam planejados, executados e avaliados com base em resultados mensuráveis, facilitando o acompanhamento da eficiência e eficácia das políticas públicas. Diferentemente do orçamento tradicional, que foca em categorias econômicas ou itens de despesa, o orçamento-programa organiza os recursos por programas que têm finalidades claras, tornando o gasto público mais transparente e orientado para resultados.

Exemplo: Imagine uma prefeitura que cria um programa para melhorar a saúde básica. Nesse programa, todas as despesas — compra de medicamentos, contratação de profissionais, manutenção de unidades básicas — são vinculadas ao objetivo de ampliar o atendimento à população. Isso permite que o gestor saiba exatamente quanto foi investido para alcançar aquela finalidade e avalie se o programa realmente melhorou o acesso e a qualidade da saúde na cidade.




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