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Flashcard FC163162

Qual a principal diferença entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa quanto ao seu papel na gestão pública?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual a principal diferença entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa quanto ao seu papel na gestão pública?
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Resposta

O orçamento tradicional é principalmente um instrumento de controle voltado para a previsão e registro das receitas e despesas, sem integrar planejamento e execução. Já o orçamento-programa vai além, vinculando gastos públicos a metas e resultados, promovendo planejamento, monitoramento e avaliação da eficácia das políticas públicas.


Exemplo: Imagine uma prefeitura que faz o orçamento tradicional apenas prevendo quanto arrecadará de impostos e quanto gastará em suas secretarias. Nesse modelo, não há vinculação clara entre o dinheiro gasto e os resultados alcançados, como o número de escolas reformadas ou atendimentos realizados na saúde.

Por outro lado, com o orçamento-programa, essa mesma prefeitura organiza o orçamento de forma que cada despesa esteja associada a objetivos específicos, como reformar 10 escolas municipais ou aumentar em 20% a cobertura vacinal. Assim, fica mais fácil avaliar se os recursos foram aplicados de forma eficiente e se os resultados esperados foram efetivamente alcançados.






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