Flashcard FC163163
O que caracteriza uma alteração orçamentária qualitativa e qual sua consequência administrativa?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza uma alteração orçamentária qualitativa e qual sua consequência administrativa?
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Resposta
É a modificação de atributos essenciais de uma ação (objeto, metas, indicadores, subtítulo/plano) que, para fins legais e de controle, exige a constituição de um novo elemento programático.• Alteração qualitativa: altera atributos essenciais de uma ação, como objeto, metas, indicadores e subtítulo ou plano, não se limitando a ajustes internos.
• Consequência administrativa: requer a criação de nova ação ou o desdobramento em novo subtítulo/plano, gerando um novo registro programático.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162322
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