Flashcard FC163167
Qual é o propósito principal da orçamentação de médio prazo (MTEF) no controle e planejamento das finanças públicas?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o propósito principal da orçamentação de médio prazo (MTEF) no controle e planejamento das finanças públicas?
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Resposta
O propósito principal do MTEF é estabelecer um processo plurianual de planejamento que integra tetos orçamentários, estimativas de custos programáticos e um processo político-administrativo de conciliação.
• Envelope de recursos: tetos orçamentários de médio prazo que definem o limite agregado de recursos disponíveis para alocação.
• Estimativas bottom-up: estimativas ascendentes dos custos dos programas setoriais elaboradas a partir das necessidades programáticas.
• Processo político e administrativo: mecanismo de integração e conciliação entre os tetos agregados e as estimativas de custos para orientar decisões públicas.
Veja como foi cobrado:
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