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Flashcard FC163170

Qual a importância do princípio da programação na classificação das despesas no orçamento público?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Princípios Orçamentários, responda:

Qual a importância do princípio da programação na classificação das despesas no orçamento público?
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Resposta

O princípio da programação exige que as despesas sejam classificadas segundo os fins e meios, orientando o orçamento por objetivos e ações para compatibilizar resultados e meios.



• Objetivos: define os fins a alcançar e orienta a elaboração do orçamento por resultados.
• Instrumentos: identifica os instrumentos e procedimentos necessários para alcançar os objetivos.
• Recursos: prevê recursos humanos, materiais e financeiros compatibilizando meios e resultados.
• Classificação: justifica a existência da classificação funcional e programática e facilita o controle, a transparência e a avaliação das prioridades públicas.





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