Flashcard FC163187
Qual exceção permite incluir autorizações para operações de crédito na LOA?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual exceção permite incluir autorizações para operações de crédito na LOA?
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Resposta
A Constituição admite que a LOA contenha autorizações para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito, nos termos do art. 165, §8º.
• Créditos suplementares: autorização para abertura de créditos suplementares é considerada não estranha à LOA conforme o art. 165, §8º da Constituição.
• Operações de crédito: autorização para contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, pode constar na LOA conforme o art. 165, §8º da Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162346
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