Flashcard FC163192
Qual o princípio orçamentário que impõe discriminação detalhada das despesas na LOA?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o princípio orçamentário que impõe discriminação detalhada das despesas na LOA?
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Resposta
Princípio da especificação impõe a discriminação detalhada das despesas na Lei Orçamentária Anual, garantindo transparência e clareza na destinação dos recursos públicos.• Programas especiais: permitem execução em regime especial, admitindo discriminação flexibilizada das despesas.
• Reserva de contingência: admite discriminação menos detalhada para constituição de provisões orçamentárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162351
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