Flashcard FC163194
Qual exceção à exclusividade da LOA permite inclusão de créditos suplementares e operações de crédito?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual exceção à exclusividade da LOA permite inclusão de créditos suplementares e operações de crédito?
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Resposta
A Constituição admite que a LOA contenha autorização para abertura de créditos suplementares e para a contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.• Créditos suplementares: autorização para abertura de créditos suplementares pode constar na LOA, apesar da regra de exclusividade.
• Operações de crédito: autorização para contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, também pode constar na LOA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162353
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