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Flashcard FC163207

Qual a principal exceção ao princípio da universalidade no orçamento público brasileiro?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Princípios Orçamentários, responda:

Qual a principal exceção ao princípio da universalidade no orçamento público brasileiro?
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Resposta

A principal exceção é o tratamento extraorçamentário das operações de algumas empresas estatais cujos orçamentos e fluxos operacionais são independentes.

Empresas estatais independentes. Suas operações podem ser tratadas como extraorçamentárias e não integrar a LOA.




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