Flashcard FC163208
Qual princípio exige contratação pública por processo competitivo para garantir igualdade de condições entre os participantes?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual princípio exige contratação pública por processo competitivo para garantir igualdade de condições entre os participantes?
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Resposta
O princípio da concorrência exige que a contratação pública seja realizada por processo competitivo para assegurar igualdade de condições entre os participantes.• Isonomia: Garante igualdade de condições entre os participantes da licitação.
• Proposta mais vantajosa: Visa selecionar a opção que otimiza a aplicação dos recursos públicos.
• Amplo acesso: Permite amplo acesso dos interessados às contratações públicas.
• Adjudicação: Ato de atribuir o objeto contratual ao vencedor do processo licitatório.
• Exceções legais: Dispensa ou inexigibilidade devem estar previstas em lei, preservando a legalidade do procedimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162367
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