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Flashcard FC163211

Qual a diferença e como se relacionam os princípios da unidade e da totalidade orçamentária?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Princípios Orçamentários, responda:

Qual a diferença e como se relacionam os princípios da unidade e da totalidade orçamentária?
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Resposta

O princípio da unidade é o clássico que exige um orçamento único, enquanto o princípio da totalidade reconhece orçamentos autônomos decorrentes da descentralização e exige a consolidação das peças orçamentárias para garantir a visão global, ampliando a unidade sem substituí-la.

• Princípio da unidade: exige orçamento único como regra clássica da gestão orçamentária pública.
• Princípio da totalidade: reconhece orçamentos múltiplos resultantes da descentralização e impõe a consolidação para assegurar a visão global das finanças públicas.





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