Flashcard FC163229
Qual a diferença fundamental entre o princípio da Unidade e o princípio do Equilíbrio no orçamento público?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença fundamental entre o princípio da Unidade e o princípio do Equilíbrio no orçamento público?
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Resposta
O princípio da Unidade exige um orçamento uno por ente federado reunindo todas as receitas e despesas em um único documento legal, enquanto o princípio do Equilíbrio exige a compatibilização numérica entre receitas e despesas para evitar déficits.
• Unidade: exige um orçamento uno por ente federado contendo todas as receitas e despesas em um único documento legal.
• Equilíbrio: trata da compatibilidade numérica entre receitas e despesas, visando evitar déficits, não sendo atendido automaticamente apenas por consolidar receitas e despesas num único orçamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162388
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