Flashcard FC163230
Qual princípio orçamentário estabelece a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas públicas para evitar o déficit?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual princípio orçamentário estabelece a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas públicas para evitar o déficit?
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Resposta
O princípio do equilíbrio estabelece a necessidade de manter equilíbrio financeiro entre receitas e despesas públicas para evitar o déficit.• Princípio do equilíbrio: determina que o orçamento mantenha equilíbrio financeiro entre receitas e despesas, visando a sustentabilidade fiscal.
• Princípio da não afetação: refere-se à vedação de vincular receitas a órgãos, fundos ou despesas específicos, não sendo destinado a impedir déficits.
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