Flashcard FC163236
Qual o objetivo do princípio da unidade orçamentária no sistema de planejamento público?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o objetivo do princípio da unidade orçamentária no sistema de planejamento público?
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Resposta
O princípio da unidade orçamentária busca garantir harmonia e coerência entre os documentos orçamentários, alinhando as metas do PPA, as diretrizes da LDO e os gastos previstos na LOA. Isso evita fragmentação e assegura uma gestão eficiente e integrada dos recursos públicos.Exemplo: Imagine um município que estabeleceu no PPA uma política de incentivo à educação para os próximos quatro anos. A LDO do ano seguinte estabelece metas específicas para essa política, como a ampliação do número de escolas. A LOA, por sua vez, precisa destinar recursos que efetivamente realizem essa ampliação. Se as três peças estiverem alinhadas, o município garante a continuidade e eficácia das ações; caso contrário, pode haver desperdício ou descontinuidade na execução dos planos.
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