Qual é o objetivo do princípio da unidade no orçamento público?

Resposta

O princípio da unidade tem como objetivo garantir que cada ente federativo possua um único orçamento para cada exercício financeiro, centralizando receitas e despesas em um só documento. Isso promove maior transparência, clareza e eficiência no controle e execução orçamentária.

Exemplo: Imagine que um município tenha três orçamentos distintos: um para saúde, outro para educação e outro para infraestrutura, criados separadamente e sem consolidação. Isso dificultaria a visão geral sobre os recursos públicos, podendo causar confusão na execução e fiscalização. Já com o princípio da unidade, todo o planejamento e controle orçamentário do município estará concentrado em um único orçamento anual, facilitando o acompanhamento e evitando a dispersão dos gastos.