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Flashcard FC163255

Quais despesas devem constar nos objetivos e metas do PPA?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Quais despesas devem constar nos objetivos e metas do PPA?
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Resposta

Devem constar nos objetivos e metas do PPA as despesas de capital, as outras delas decorrentes e os programas de duração continuada.

• Despesas de capital: investimentos e obras previstos no PPA cuja execução e financiamento são objeto das diretrizes, objetivos e metas do plano.
• Despesas dela decorrentes: despesas correntes necessárias ao funcionamento e manutenção dos investimentos previstos no PPA.
• Programas de duração continuada: programas que se estendem por vários exercícios e cujas metas e objetivos devem constar no PPA.





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