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Flashcard FC163256

Como o PPA se relaciona com os planos setoriais?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Como o PPA se relaciona com os planos setoriais?
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Resposta

O PPA é o instrumento plurianual que orienta os planos nacionais, regionais e setoriais, que devem ser elaborados em consonância com ele.


• PPA: instrumento de planejamento plurianual que orienta a elaboração dos demais planos.
• Planos setoriais: devem alinhar-se ao conteúdo e às diretrizes do PPA vigente, não promover alterações no PPA para se adequarem a eles.
• Congresso Nacional: aprecia os planos nacionais, regionais e setoriais aprovados pelo poder público.





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