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Flashcard FC163257

Qual é a função principal do Plano Plurianual (PPA) no planejamento orçamentário público?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual é a função principal do Plano Plurianual (PPA) no planejamento orçamentário público?
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Resposta

O PPA tem a função de estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos, orientando a alocação de recursos para despesas de capital e programas de duração continuada.


Exemplo: Imagine que um município precisa planejar investimentos em infraestrutura, educação e saúde para os próximos quatro anos. O PPA permitirá que essas áreas recebam metas claras e recursos planejados, garantindo que, ao longo do tempo, os projetos prioritários, como a construção de escolas ou a ampliação do sistema de saúde, sejam realizados de forma coordenada e sustentável, mesmo que os gestores mudem.






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