Flashcard FC163259
Qual é a característica fundamental da estrutura programática do PPA quanto à vinculação de programas e despesas?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a característica fundamental da estrutura programática do PPA quanto à vinculação de programas e despesas?
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Resposta
A característica fundamental é a vinculação obrigatória entre objetivos estratégicos, metas e os recursos previstos, refletindo a natureza programática do PPA.• Vinculação obrigatória: O PPA articula ações e programas aos fins de governo ao longo do período quadrienal, garantindo coerência entre planejamento e execução.
• Despesas eventuais: São vedadas no PPA despesas meramente operacionais, pontuais ou sem caráter continuado, devendo ser tratadas na LOA ou em leis específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162418
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