Flashcard FC163260
Qual a diferença entre PPA e LDO em relação às metas e diretrizes fiscais?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a diferença entre PPA e LDO em relação às metas e diretrizes fiscais?
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Resposta
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada, enquanto a LDO define as diretrizes de política fiscal e as metas fiscais, incluindo a trajetória da dívida.
• Plano Plurianual: fixa, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada, não tratando das metas fiscais nem da trajetória da dívida.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias: estabelece as diretrizes de política fiscal e as respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162419
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