Flashcard FC163261
O que caracteriza o programa como elemento organizativo central do PPA e qual sua função principal?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza o programa como elemento organizativo central do PPA e qual sua função principal?
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Resposta
O programa caracteriza-se por agrupar de forma articulada um conjunto de ações com objetivo específico e tem como função principal servir de elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual.
• Ações orçamentárias: integra projetos, atividades e operações especiais que são detalhados na LOA e pertencem logicamente ao programa.
• Ações não orçamentárias: engloba medidas não financeiras voltadas à concretização de metas públicas.
• Integração política-financeira: permite relacionar desenho de políticas e detalhamento financeiro entre o PPA e a LOA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162420
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em