Flashcard FC163271
Qual a função principal do Plano Plurianual no ciclo orçamentário e como ele se relaciona com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a função principal do Plano Plurianual no ciclo orçamentário e como ele se relaciona com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual?
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Resposta
O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para a administração pública, orientando as despesas de capital e programas de duração continuada. Ele serve como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, por sua vez, orienta a Lei Orçamentária Anual (LOA), promovendo a integração entre planejamento e execução orçamentária.Exemplo: Imagine que o governo federal define no PPA que, em quatro anos, será prioridade ampliar a infraestrutura ferroviária para melhorar o transporte de cargas. A LDO, então, detalha as metas e prioridades para cada ano, como a construção de novas linhas ou modernização das existentes. Finalmente, a LOA inclui os investimentos e despesas específicas para o ano corrente desses projetos, garantindo que os recursos estejam alinhados às metas plurianuais, fazendo com que toda a programação orçamentária esteja conectada e coordenada.
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