Flashcard FC163272
Por que é importante alinhar planos e programas com o plano plurianual e submetê-los ao Congresso Nacional?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Por que é importante alinhar planos e programas com o plano plurianual e submetê-los ao Congresso Nacional?
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Resposta
Garante coerência entre as diretrizes, objetivos e metas do plano plurianual e a execução orçamentária, além de permitir o controle político-legislativo sobre as propostas do Executivo.• Observância ao PPA: garante que planos e programas observem diretrizes, objetivos e metas fixados no plano plurianual, assegurando coerência entre planejamento e execução orçamentária.
• Controle pelo Congresso: assegura controle político e compatibilização entre as propostas do Executivo e a autorização legislativa.
• Integração institucional: vincula elaboração técnica e controle legislativo, integrando o sistema de planejamento e orçamento público.
Veja como foi cobrado:
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