Flashcard FC163273
Qual o papel das unidades orçamentárias e como se dá o vínculo entre PPA, LDO e LOA?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o papel das unidades orçamentárias e como se dá o vínculo entre PPA, LDO e LOA?
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Resposta
As unidades orçamentárias não integram o Sistema de Planejamento e Orçamento como entes normativos ou decisórios, embora sejam sujeitas à orientação e supervisão do órgão central e do órgão setorial e desempenhem funções na elaboração e coordenação da programação orçamentária.• Unidades orçamentárias: sujeitas à orientação e supervisão do órgão central e do órgão setorial, responsáveis por apresentar a programação detalhada e por formalizar propostas de alteração da estrutura programática junto ao órgão setorial.
• Vínculo PPA, LDO e LOA: o PPA restabelece a vinculação entre planejamento e orçamento, tendo a LDO como elo entre o PPA e a LOA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162432
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em