Flashcard FC163274
Qual a relação hierárquica entre PPA, LDO e LOA e onde se inclui o montante estimado da dívida pública?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a relação hierárquica entre PPA, LDO e LOA e onde se inclui o montante estimado da dívida pública?
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Resposta
O PPA fixa programas, objetivos e metas para quatro anos e serve de referência para a LDO e a LOA.
• LDO e LOA: devem ser compatíveis com o PPA, e não o contrário.
• Dívida pública: o montante estimado integra o Anexo de Metas Fiscais da LDO, não é requisito do PPA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/162433
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