Flashcard FC163276
Qual o foco do PPA em relação a receitas e despesas?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o foco do PPA em relação a receitas e despesas?
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Resposta
O Plano Plurianual disciplina diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e para as despesas correntes delas decorrentes, não abrangendo receitas.• Despesas de capital: disciplina diretrizes, objetivos e metas para investimentos públicos de capital, como obras e equipamentos.
• Despesas correntes decorrentes: inclui custos de manutenção e pessoal necessários à manutenção do produto das despesas de capital.
• Receitas: não são objeto do PPA, portanto falar em receita corrente decorrente de receitas de capital é conceitualmente equivocado.
Veja como foi cobrado:
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