Flashcard FC163277
Qual é a característica principal da vigência do Plano Plurianual em relação ao mandato do chefe do Poder Executivo?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a característica principal da vigência do Plano Plurianual em relação ao mandato do chefe do Poder Executivo?
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Resposta
O período de vigência do Plano Plurianual é quadrienal e não coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.
• Duração: O PPA tem vigência de quatro anos.
• Início e término: Inicia-se no segundo ano do mandato e estende-se até o primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
Veja como foi cobrado:
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