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Flashcard FC163279

O que é um programa de gestão no PPA e como se diferencia do programa finalístico?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

O que é um programa de gestão no PPA e como se diferencia do programa finalístico?
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Resposta

Programa de gestão no PPA é o conjunto de ações voltadas para a gestão da atuação estatal ou para a manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais, cuja execução se dá por meio de ações orçamentárias e não orçamentárias que não podem ser associadas a programas com finalidade finalística.



• Programa de gestão: Conjunto de ações voltadas para a gestão da atuação estatal ou para a manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais, cuja execução se dá por meio de ações orçamentárias e não orçamentárias que não podem ser associadas a programas com finalidade finalística.
• Programa finalístico: Reúne ações coordenadas com objetivo específico a serem realizadas com recursos orçamentários e não orçamentários, visando a concretização de metas públicas.





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