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Flashcard FC163280

Quais despesas o PPA deve contemplar?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Quais despesas o PPA deve contemplar?
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Resposta

O PPA deve estabelecer diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital, para as outras delas decorrentes e para programas de duração continuada.

• Despesas de capital: obras e equipamentos previstos no PPA como investimentos públicos.
• Despesas decorrentes: despesas correntes necessárias ao funcionamento desses investimentos, como pessoal e manutenção.
• Programas continuados: programas que se estendam por mais de dois exercícios.





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