Flashcard FC163281
Qual é a relação entre o plano plurianual e os planos e programas nacionais, regionais e setoriais em termos de elaboração e hierarquia? Como ocorre a apreciação do plano plurianua
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a relação entre o plano plurianual e os planos e programas nacionais, regionais e setoriais em termos de elaboração e hierarquia? Como ocorre a apreciação do plano plurianual pelo Poder Legislativo?
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Resposta
O plano plurianual serve como base para a elaboração dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais, devendo estes serem elaborados em conformidade com ele. A aprovação do plano plurianual é feita conjuntamente pelo Congresso Nacional, e não separadamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.O plano plurianual funciona como uma estrutura central de planejamento, orientando e coordenando os demais planos e programas para garantir coerência e continuidade nas ações governamentais. Por exemplo, uma prefeitura pode criar o seu plano plurianual definindo metas para desenvolvimento urbano e social para os próximos quatro anos, e a partir desse plano basear os programas setoriais como habitação, transporte e educação. Esses programas, alinhados ao PPA, asseguram que os recursos e esforços estejam vinculados a objetivos estratégicos previamente estabelecidos. No processo legislativo, o Congresso Nacional deve apreciar o PPA como um todo, o que significa que Câmara e Senado discutem conjuntamente, proporcionando maior harmonia e unidade nas decisões orçamentárias.
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